Logística, distribuição e vendas on-line
Galpões no litoral, centros de distribuição e lojas virtuais: o que organizar antes de ampliar a operação.
A Paraíba começa a receber galpões modernos para que o varejo e o comércio eletrônico mantenham estoque no estado, perto do consumidor, em vez de abastecer a partir de Pernambuco ou do Rio Grande do Norte. O porto de Cabedelo e a BR-230 reforçam essa posição. Para quem vende e distribui, crescer exige contratos sólidos e atenção redobrada ao ICMS.
Fonte: Movimento Econômico
Fonte: ABIACOM, via Paraíba Business
Onde estão os riscos
Galpões e centros de distribuição
O contrato de locação de galpão, sobretudo o feito sob medida, tem regras próprias e prazos longos.
- Locação comum e built to suit
- Licenças, AVCB e adequação do imóvel
- Responsabilidade por obras, seguro e devolução
Referência: art. 54-A da Lei 8.245/1991.
ICMS nas vendas para outros estados
Vender ao consumidor de outro estado gera diferencial de alíquota e obrigações em cada destino.
- DIFAL nas vendas a consumidor final
- Substituição tributária e créditos acumulados
- Benefícios fiscais estaduais e a sua extinção gradual
Referências: EC 87/2015; LC 190/2022.
Venda on-line e consumidor
A loja virtual tem deveres próprios de informação e de troca.
- Direito de arrependimento em 7 dias
- Prazos de entrega e atrasos
- Regras com marketplaces e plataformas
Referências: art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; Decreto 7.962/2013.
Equipe de armazém e transporte
Movimentação de carga e motoristas têm normas de segurança e de jornada específicas.
- Jornada e descanso de motoristas
- Segurança na movimentação de materiais
- Terceirização de operação e entregas
Referências: Lei 13.103/2015; NR-11.
Transporte e avarias
Perdas e avarias na entrega precisam de responsáveis definidos em contrato.
- Contratos com transportadoras
- Seguro de carga
- Cobrança de avarias e extravios
Dados de clientes
Cadastro, histórico de compras e endereços são dados pessoais.
- Política de privacidade da loja
- Contratos com plataformas e meios de pagamento
- Uso de dados em marketing
Referência: Lei 13.709/2018.
Reforma Tributária no seu setor
A Reforma muda a lógica da distribuição: o IBS passa a ser devido no destino, e os benefícios de ICMS que hoje decidem onde instalar um centro de distribuição deixam de existir até 2033. Quem planeja um galpão agora precisa olhar para esse calendário.
Como o escritório atua
- Diagnóstico do setorLevantamento dos processos em curso, dos contratos e das rotinas da empresa.
- Documentos e rotinasRevisão de contratos, termos e procedimentos trabalhistas, fiscais e de dados.
- Acompanhamento mensalRelatório com os prazos, os processos e as orientações do mês.
- Defesa quando precisoAtuação administrativa e judicial, nas esferas trabalhista, cível, tributária e criminal.
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Conversar pelo WhatsAppatendimento@pedrogan.comDados citados: Movimento Econômico, 16/03/2026; Paraíba Business, 06/06/2026.
Conteúdo de caráter informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Não substitui a análise do caso concreto.