Direito Penal e Penal Econômico
Defesa técnica em investigações e processos criminais, e prevenção de riscos penais para empresas e seus dirigentes.
Fiscalizações cruzam dados em tempo real, e uma falha de conformidade pode virar inquérito em pouco tempo. Ao mesmo tempo, quem responde a uma acusação precisa de defesa técnica desde o primeiro ato. O escritório atua nas duas frentes: na prevenção dentro das empresas e na defesa criminal, do inquérito ao Tribunal do Júri e à execução da pena.
Onde estão os riscos
Crimes tributários e previdenciários
A fronteira entre a dívida fiscal e o crime depende de detalhes: declaração, fraude e apropriação de valores cobrados de terceiros.
- Sonegação e omissão de receitas
- ICMS declarado e não pago
- Contribuição descontada do empregado e não repassada
Referências: Lei 8.137/1990; art. 168-A do Código Penal; STF, RHC 163.334.
Lavagem de dinheiro e COAF
Setores sensíveis têm dever de comunicar operações suspeitas e precisam de rotina documentada.
- Política de prevenção à lavagem (PLD)
- Comunicações ao COAF
- Defesa em investigações sobre origem de recursos
Referência: Lei 9.613/1998.
Licitações e contratos públicos
Empresas que vendem ao poder público estão expostas aos crimes da nova Lei de Licitações.
- Revisão de procedimentos de participação
- Defesa em investigações e ações penais
- Programas de integridade
Referências: Lei 14.133/2021; Lei 12.846/2013.
Compliance criminal
Prevenir custa menos do que se defender. O mapeamento de riscos começa pelos processos internos.
- Mapeamento de riscos penais
- Investigações internas
- Treinamento de gestores
Defesa criminal
Atuação em todas as fases do processo penal, com estratégia definida desde o inquérito.
- Inquéritos, operações e buscas
- Habeas corpus e medidas cautelares
- Tribunal do Júri
- Acordo de não persecução penal
Referência: art. 28-A do Código de Processo Penal.
Execução penal
O cumprimento da pena tem direitos que precisam ser pedidos no momento certo.
- Progressão de regime e livramento
- Remição e detração
- Monitoramento eletrônico
Referência: Lei 7.210/1984.
Como o escritório atua
- Análise inicialLeitura dos autos, da investigação ou do risco, com sigilo desde o primeiro contato.
- EstratégiaDefinição da linha de defesa ou do plano de prevenção, com o cliente.
- AtuaçãoAcompanhamento de depoimentos, audiências, recursos e tribunais superiores.
- Prevenção contínuaPara empresas, revisão periódica de rotinas e treinamento.
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