Clínicas médicas e policlínicas
O que mais gera processos, autuações e perda de dinheiro em clínicas, policlínicas e laboratórios.
A procura por consultas e exames preventivos cresce, e as clínicas avançam para as cidades do interior. A Paraíba também lidera o crescimento populacional do Nordeste. Mais pacientes significam mais contratos com médicos, mais dados sensíveis e mais exposição a reclamações.
Fonte: Paraíba Business
Onde estão os riscos
Responsabilidade por atendimento
A clínica responde pelo serviço que presta, e o médico responde por culpa. Prontuário e termo de consentimento são a principal defesa.
- Termos de consentimento por procedimento
- Prontuário completo e guardado pelo prazo legal
- Protocolo para reclamações e eventos adversos
Referências: art. 14 do Código de Defesa do Consumidor; Lei 13.787/2018.
Contratação de médicos e equipe
A contratação de profissionais como pessoa jurídica é um dos temas mais discutidos nos tribunais. O contrato precisa refletir a autonomia real.
- Contratos com médicos, por plantão ou por produção
- Rateio de receitas e uso do espaço
- Equipe de enfermagem e recepção com jornada registrada
Licenças e Vigilância Sanitária
Funcionar sem licença ou sem responsável técnico gera interdição e multa.
- Alvará sanitário e responsável técnico
- Gerenciamento de resíduos de saúde
- Adequação de estrutura física para novos serviços
Referência: RDC Anvisa 222/2018.
Dados de pacientes (LGPD)
Dado de saúde é dado sensível e exige cuidado reforçado.
- Política de privacidade e acesso ao prontuário
- Contratos com sistemas e laboratórios parceiros
- Plano de resposta a vazamentos
Referência: arts. 5º, II, e 11 da Lei 13.709/2018.
Convênios e planos de saúde
Glosas e atrasos de pagamento corroem o caixa.
- Revisão dos contratos com operadoras
- Cobrança de glosas indevidas
- Credenciamento e descredenciamento
Tributos da clínica
Clínicas podem ter carga menor no Lucro Presumido quando cumprem os requisitos da equiparação hospitalar.
- Análise da equiparação hospitalar no IRPJ e na CSLL
- Escolha do regime tributário
- Recuperação de valores pagos a mais
Referência: art. 15, §1º, III, a, da Lei 9.249/1995.
Reforma Tributária no seu setor
Os serviços de saúde têm alíquota reduzida na Reforma Tributária, mas a redução depende do enquadramento correto de cada serviço. Contratos de longo prazo com operadoras precisam prever o novo cenário de impostos.
Como o escritório atua
- Diagnóstico do setorLevantamento dos processos em curso, dos contratos e das rotinas da empresa.
- Documentos e rotinasRevisão de contratos, termos e procedimentos trabalhistas, fiscais e de dados.
- Acompanhamento mensalRelatório com os prazos, os processos e as orientações do mês.
- Defesa quando precisoAtuação administrativa e judicial, nas esferas trabalhista, cível, tributária e criminal.
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Conversar pelo WhatsAppatendimento@pedrogan.comDados citados: Paraíba Business, crescimento populacional; Paraíba Business, 26/07/2026, saúde preventiva.
Conteúdo de caráter informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Não substitui a análise do caso concreto.